Auditoria revela falhas graves na Secretaria Municipal de Educação; recurso federal de R$ 53 milhões está ameaçado Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revelou que a cidade de Manaus corre o risco de ficar sem receber a complementação-VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025. O motivo: falhas estruturais na gestão educacional e ausência de políticas públicas eficazes.
A complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é uma modalidade de repasse voltada aos municípios que demonstram melhoria nos indicadores de aprendizagem, redução de desigualdades e boas práticas de gestão. Para ter acesso a esses recursos, os entes federativos devem cumprir sete condicionalidades previstas na Lei 14.113/2020, regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apesar de ter recebido R$ 53,3 milhões em 2024, Manaus não conseguiu cumprir os critérios exigidos. A Nota Técnica nº 01/2025 , elaborada pela Diretoria de Auditoria em Educação (DEAE), apontou diversas deficiências na Secretaria Municipal de Educação (Semed), incluindo:
Fragilidade na transparência dos dados públicos; Atuação ineficaz do Conselho Municipal do Fundeb; Estagnação nos indicadores educacionais; Ausência de um plano de carreira para os profissionais da educação. A gestão da Semed está atualmente sob o comando de Luiz Gonzaga , conhecido como “Ló”, que assumiu o cargo em 2024 após a saída de Dulcineia Almeida , irmã do prefeito David Almeida (Avante). A mudança, no entanto, não trouxe melhorias significativas à condução da política educacional.
Outros municípios também estão inabilitados Além da capital amazonense, municípios como Coari, Tefé, Parintins, Tabatinga e Manacapuru também foram considerados inaptos a receber o VAAR. Entre os problemas mais recorrentes identificados pela auditoria estão:
Falta de atualização dos planos de carreira do magistério; Ausência em avaliações externas de desempenho; Conselhos do Fundeb desorganizados ou inativos; Falhas no envio de informações obrigatórias aos sistemas federais, como o Siope e o Simec. A perda do VAAR representa um duro golpe para a educação básica, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social, onde os recursos são essenciais para garantir a qualidade do ensino e a equidade no acesso à educação.
TCE recomenda medidas urgentes O TCE-AM alertou que os municípios precisam adotar medidas imediatas para evitar a perda definitiva dos recursos a partir de 2026. Entre as recomendações estão:
Reestruturação dos planos de carreira; Fortalecimento dos conselhos de acompanhamento do Fundeb; Aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e transparência. Ex-secretária de Educação é alvo do MP-AM Em meio à crise na gestão educacional, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a ex-secretária da Semed, Dulcineia Almeida . Ela é suspeita de ter utilizado a estrutura da secretaria de forma indevida durante o segundo turno das eleições de 2020, supostamente para beneficiar a campanha de reeleição do irmão, o prefeito David Almeida.
O caso está sob apuração por possível abuso de poder político e desvio de finalidade, o que pode agravar ainda mais a situação da administração municipal frente aos órgãos de controle.
