MANAUS – Um levantamento baseado em cerca de 27 mil páginas de processos administrativos da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) levanta uma série de questionamentos sobre a fiscalização dos contratos de locação de ambulâncias firmados com a empresa WF Control Apoio à Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda. Ao longo de seis anos, os contratos somam aproximadamente R$ 311,2 milhões em empenhos.
A investigação documental, no entanto, não conclui que as ambulâncias inexistem ou que houve qualquer irregularidade comprovada. O principal achado é a ausência, nos processos de pagamento analisados, de documentos básicos de identificação da frota, como placas, números de chassi, RENAVAM e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Além disso, o relatório identifica falhas documentais que, segundo os autores da análise, merecem apuração pelos órgãos de controle.
Processos não apresentam identificação dos veículos Os documentos analisados abrangem 21 processos de pagamento, além da triagem de outros 154 processos administrativos entre 2020 e 2026.
Segundo o relatório, em nenhum dos autos consultados aparecem documentos que individualizem as 47 ambulâncias contratadas.
Também foram identificadas competências pagas sem planilhas completas de remoções e, em alguns meses, sem relatórios detalhados de fiscalização.
Para especialistas em administração pública, a fase de liquidação da despesa deve comprovar a efetiva prestação do serviço antes do pagamento.
Contratação emergencial atravessou mais de dois anos Os contratos começaram em junho de 2020 por meio de dispensa de licitação durante a pandemia da Covid-19.
Conforme o levantamento, esse modelo permaneceu sendo utilizado por aproximadamente dois anos e meio.
Somente em 2023 surgiu o primeiro pregão eletrônico relacionado ao serviço. Ainda assim, a mesma empresa permaneceu executando os contratos.
Contrato aumentou com sucessivos aditivos O contrato principal passou por cinco termos aditivos.
Segundo os documentos analisados, o valor inicial de aproximadamente R$ 61,9 milhões chegou a R$ 77,5 milhões, crescimento de 23,5%.
O relatório também aponta que o número de UTIs móveis aumentou de dez para treze unidades.
Além disso, uma 34ª ambulância do tipo B passou a receber pagamento em processo separado.
A ambulância que aparece no pagamento, mas não na fiscalização Um dos pontos destacados pela análise envolve justamente essa 34ª ambulância.
Embora o Estado tenha iniciado o pagamento por 34 veículos, os relatórios de fiscalização consultados continuam registrando apenas 33 ambulâncias.
Caso essa divergência seja confirmada, caberá à administração pública esclarecer a diferença entre o quantitativo contratado, pago e fiscalizado.
Maio de 2026 levanta novos questionamentos Outro trecho do levantamento chama atenção para o mês de maio de 2026.
Segundo os anexos de produção consultados, foram registradas 1.993 remoções realizadas apenas por ambulâncias básicas.
As 13 UTIs móveis não apresentariam registros de remoções naquele mês.
Mesmo assim, o pagamento do lote ocorreu integralmente, acompanhado de avaliação máxima no Instrumento de Medição de Resultado, sem qualquer glosa.
A reportagem não possui elementos independentes para concluir os motivos da ausência desses registros operacionais. Esse esclarecimento depende das manifestações da SES-AM e da empresa contratada.
Um único fiscal acompanhou toda a execução Os documentos apontam ainda que o mesmo servidor permaneceu responsável pela fiscalização dos contratos durante toda a série recente analisada.
Segundo o relatório, os formulários de fiscalização apresentam padrão semelhante de preenchimento em diversos meses.
Também não foram localizados, nos autos consultados, documentos referentes aos profissionais exigidos contratualmente para composição das equipes das UTIs móveis, como registros de médicos, enfermeiros e condutores.
A ausência desses documentos nos processos não significa, por si só, que os profissionais não tenham atuado, mas indica falta de comprovação documental nos autos analisados.
Pagamentos indenizatórios entram na análise O levantamento também aponta pagamentos realizados por reconhecimento de dívida e despesas indenizatórias.
Segundo o relatório, essa modalidade foi utilizada repetidamente ao longo de 2026.
Os documentos também fazem referência à execução de serviços antes da emissão do empenho correspondente, situação que poderá ser analisada pelos órgãos competentes à luz da legislação financeira.
Diferença entre os sistemas públicos Outro ponto levantado envolve a diferença entre os valores publicados no Portal de Contratos do Estado e os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM).
Enquanto o Portal apresenta aproximadamente R$ 175,2 milhões , o SIAFEM registra pagamentos superiores a R$ 379 milhões ao grupo empresarial entre 2019 e 2025.
Segundo o relatório, a diferença decorre de aditivos, execuções plurianuais e outros instrumentos administrativos que não aparecem de forma consolidada na consulta pública.
Perguntas que aguardam resposta Com base nos documentos analisados, permanecem alguns questionamentos que poderão ser respondidos pela administração pública e pelos órgãos de controle:
Onde estão os documentos de identificação das 47 ambulâncias? Os registros do sistema de rastreamento por satélite previsto em contrato existem e podem comprovar a operação da frota? Como ocorreu a fiscalização da 34ª ambulância? Por qual motivo as UTIs móveis não registraram remoções em maio de 2026 e, ainda assim, receberam avaliação máxima? Como a SES-AM documentou a atuação das equipes exigidas contratualmente? Espaço aberto para manifestação A reportagem reforça que não afirma a existência de fraude, desvio de recursos ou inexistência da frota, uma vez que essas conclusões dependem da atuação dos órgãos de controle e do devido processo legal.
Os elementos apresentados correspondem a achados documentais extraídos de processos administrativos públicos e poderão subsidiar eventual apuração pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público e demais órgãos competentes.
O espaço permanece aberto para manifestação da SES-AM, da WF Control Apoio à Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda. e do servidor responsável pela fiscalização dos contratos. Caso sejam encaminhados esclarecimentos, esta reportagem será atualizada para incluir integralmente suas versões.
Nota da Redação: Esta reportagem baseia-se na análise de processos administrativos, documentos financeiros públicos, registros do SIAFEM, Portal de Contratos do Estado e demais fontes oficiais citadas na Nota de Método. Os fatos narrados representam indícios documentais sujeitos à apuração pelos órgãos competentes e não constituem conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas.
