O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, nesta terça-feira (19), a cassação do mandato do vereador Elan Alencar. A decisão envolve fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024, em Manaus.
O parlamentar foi eleito pelo partido Democracia Cristã (DC). Entretanto, a Justiça Eleitoral anulou todos os votos da legenda. Além disso, o caso ainda permite recurso por parte da defesa.
A decisão ocorreu durante sessão plenária da Corte. Os magistrados analisaram um recurso ligado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O processo foi apresentado pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro.
TRE-AM mantém decisão contra Elan Alencar Em julho de 2025, a Justiça Eleitoral já havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo Democracia Cristã nas eleições de 2024 em Manaus. Na mesma decisão, o mandato de Elan Alencar foi cassado.
Segundo o processo, o partido lançou a candidatura de Joana Cristina apenas para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas. Dessa forma, a Justiça entendeu que houve fraude à cota de gênero.
Além disso, a candidata apresentava irregularidades eleitorais. Entre os problemas apontados estavam a falta de quitação eleitoral, ausência de filiação partidária e documentação incompleta.
Justiça Eleitoral reforça fiscalização da cota de gênero A legislação eleitoral exige que os partidos reservem ao menos 30% das candidaturas para mulheres. Portanto, o descumprimento da regra pode gerar punições severas.
No entendimento da Justiça, a candidatura registrada pelo partido não cumpria os requisitos legais. Por isso, o TRE-AM manteve a punição aplicada ao Democracia Cristã e ao mandato de Elan Alencar.
Além da cassação, a decisão reforça o combate às chamadas candidaturas fictícias. Esse tipo de prática costuma ser investigado pela Justiça Eleitoral em diversos estados do país.
Elan Alencar afirmou que erro foi do partido Após a decisão de primeira instância, Elan Alencar declarou que a irregularidade apontada pela Justiça foi responsabilidade do partido. Segundo ele, sua candidatura ocorreu de forma regular.
“Minha candidatura foi legítima, regular e respaldada por milhares de votos conscientes, fruto de um trabalho sério”, afirmou o vereador em nota divulgada anteriormente.
Até a última atualização desta reportagem, o parlamentar e o partido não haviam comentado a nova decisão do TRE-AM.
Caso gera repercussão política em Manaus A manutenção da cassação do mandato de Elan Alencar aumentou a repercussão política em Manaus. Além disso, o caso ampliou o debate sobre o cumprimento das regras eleitorais.
Por outro lado, especialistas avaliam que a decisão fortalece a fiscalização sobre a cota de gênero. Dessa maneira, a Justiça Eleitoral busca impedir fraudes e garantir maior participação feminina nas eleições.
