PEC prevê transição em duas etapas, garante dois dias de descanso por semana e segue agora para votação no Plenário da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
O parecer aprovado estabelece uma transição em duas etapas. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá para 42 horas. Além disso, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Relator defende impacto social da proposta O relator da matéria, deputado Leo Prates, afirmou que a proposta representa uma transformação histórica nas relações de trabalho no país.
Segundo ele, a mudança vai permitir mais convivência familiar e qualidade de vida para milhões de trabalhadores brasileiros.
A comissão aprovou um texto unificado baseado em duas PECs: a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton.
Texto mantém acordos coletivos e escalas especiais O texto aprovado preserva acordos e convenções coletivas. Dessa forma, categorias que trabalham em regimes diferenciados, como escala 12×36, poderão continuar funcionando normalmente.
Além disso, áreas essenciais como saúde, segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana terão regras específicas definidas futuramente por lei complementar.
Na prática, profissões que possuem necessidades específicas poderão manter jornadas próprias, desde que respeitem os limites previstos pela PEC:
máximo de oito horas diárias; carga semanal de até 40 horas; dois dias de descanso semanal. A proposta também prevê regras especiais para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, a regulamentação dependerá de lei complementar e deverá preservar os empregos.
Trabalhadores terceirizados terão prazo de adaptação O texto determina ainda que contratos públicos e terceirizados terão um prazo de até 12 meses para adaptação às novas regras.
Já profissionais com alta remuneração e elevada qualificação poderão ficar dispensados do controle obrigatório de jornada.
Durante a discussão da proposta, 47 deputados participaram do debate no colegiado.
Deputados divergem sobre redução da jornada O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido defenderá no plenário uma proposta ainda mais ampla, com escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias criticou parlamentares da oposição que anteriormente defenderam jornadas maiores e transições mais longas.
A deputada Julia Zanatta demonstrou preocupação com possíveis impactos econômicos da medida. Segundo ela, o aumento dos custos trabalhistas pode afetar empresas e consumidores.
Em contrapartida, a deputada Sâmia Bomfim classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
Autora de uma das propostas, Erika Hilton afirmou que a medida garante mais dignidade, descanso e qualidade de vida aos brasileiros.
Novo defende negociação livre entre patrões e empregados O líder do Novo, deputado Gilson Marques, apresentou voto em separado defendendo um modelo mais flexível de negociação entre trabalhadores e empresas.
Segundo ele, a imposição de um limite fixo de jornada pode aumentar os custos operacionais e impactar os preços dos produtos ao consumidor final.
Mesmo assim, a maioria da comissão decidiu manter o texto original do relator.
Fim da escala 6×1 avança na Câmara Com a aprovação na comissão especial, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal avança para uma das etapas mais importantes no Congresso Nacional.
O tema mobiliza trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares em todo o país e deve continuar no centro do debate político e econômico nas próximas semanas.
Fonte: Câmara dos Deputados
