Advogados alegam que prazo para revisar a prisão venceu em agosto e citam indefinição do STF sobre a condução do caso Master
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário. Além disso, os advogados pediram que o tribunal avalie medidas cautelares alternativas à prisão.
Vorcaro permanece no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes financeiros relacionados ao antigo Banco Master.
1. Defesa questiona prazo para revisão da prisão Primeiramente, os advogados questionam o prazo para a revisão da prisão preventiva. Segundo a defesa, o período de 90 dias previsto no Código de Processo Penal terminou no fim de agosto.
No entanto, o Supremo ainda não teria feito uma nova análise sobre a necessidade de manter a prisão. Por isso, a defesa sustenta que o tribunal precisa verificar novamente se os fundamentos apresentados anteriormente continuam atuais.
Além disso, os advogados afirmam que a prisão preventiva exige uma justificativa concreta e atual. Dessa forma, pedem que o STF reavalie a situação de Vorcaro.
O prazo de 90 dias, contudo, não determina automaticamente a soltura do investigado. Portanto, uma eventual revogação depende de uma nova decisão judicial fundamentada.
2. Defesa cita indefinição no STF Além da questão relacionada ao prazo, a defesa cita o impasse dentro do Supremo sobre a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o encaminhamento de processos relacionados ao caso à Presidência da Corte. Ao mesmo tempo, suspendeu a tramitação de procedimentos enquanto o tribunal discute a competência para conduzir as apurações.
Na terça-feira (15), o plenário analisou uma questão relacionada aos processos do caso. Entretanto, o julgamento acabou interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Com isso, o Supremo adiou a continuidade da análise. A próxima sessão sobre o tema está prevista para quarta-feira (23).
Segundo a defesa, ainda não existe uma definição sobre qual órgão deverá conduzir determinadas apurações e quem ficará responsável pela relatoria.
3. Pedido também cita colaboração com a Justiça Outro argumento apresentado pelos advogados envolve a disposição de Vorcaro para colaborar com as investigações.
De acordo com a defesa, o empresário já manifestou interesse em prestar informações às autoridades. Além disso, os advogados afirmam que ele tentou iniciar negociações para uma possível colaboração.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, entretanto, rejeitaram propostas anteriores de colaboração por considerá-las insuficientes.
Mesmo assim, a defesa afirma que pretende retomar as negociações. Segundo os advogados, Vorcaro continua disposto a relatar fatos que conhece e a contribuir com as investigações.
4. Defesa pede medidas alternativas Caso o STF não aceite o pedido de liberdade, a defesa solicita a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Nesse cenário, os advogados mencionam possibilidades como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e entrega do passaporte.
Além disso, a defesa pode aceitar restrições de deslocamento e de contato com pessoas relacionadas às investigações.
Assim, o pedido apresentado ao Supremo estabelece alternativas caso o tribunal entenda que alguma medida de controle ainda seja necessária.
5. Vorcaro está preso há mais de seis meses Daniel Vorcaro está preso há mais de seis meses e permanece no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Anteriormente, o ministro André Mendonça havia mantido a prisão preventiva e determinado a transferência do empresário para a Papudinha.
Na ocasião, Mendonça considerou os elementos apresentados pela Polícia Federal e manteve a necessidade da prisão preventiva.
Agora, entretanto, a defesa apresenta novos argumentos ao Supremo. Por isso, caberá ao tribunal analisar se os fundamentos que sustentam a prisão continuam válidos.
6. Pai de Vorcaro também pede liberdade A defesa de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, também questionou a prisão preventiva.
Os advogados apresentaram o pedido na quarta-feira (16). Segundo a defesa, Henrique está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo tenha analisado um recurso contra a prisão.
Além disso, os advogados sustentam que o tribunal precisa reavaliar a necessidade da medida.
O caso de Henrique integra o conjunto de investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.
O que acontece agora Diante disso, o STF deverá analisar o novo pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro. Ao mesmo tempo, a Corte discute questões relacionadas à competência e à condução dos processos ligados ao caso Master.
Enquanto isso, Vorcaro permanece preso na Papudinha até uma nova decisão judicial.
