O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou um rombo de R$ 1,117 bilhão na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) durante a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil). Segundo o relatório, as irregularidades envolvem contratos, pagamentos, merenda escolar, transporte de estudantes e controle patrimonial.
A Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad) assinou o relatório em 12 de junho de 2026. Os auditores realizaram a fiscalização entre outubro de 2025 e janeiro de 2026. Além disso, eles iniciaram a inspeção após o Amazonas registrar o pior desempenho do país na média das notas do Enem.
De acordo com os técnicos, as falhas comprometeram a aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Consequentemente, o relatório aponta prejuízos bilionários aos cofres estaduais.
Empresas não localizadas e pagamentos irregulares Durante a inspeção, técnicos do TCE verificaram a existência física das empresas contratadas pela Seduc. No entanto, a equipe não encontrou sete fornecedores nos endereços cadastrados nem identificou funcionamento nos locais informados.
Além disso, a Secretaria realizou R$ 62,2 milhões em pagamentos sem contrato formal e sem empenho prévio. Os gestores registraram essas despesas como indenizações. Entretanto, os auditores concluíram que os esclarecimentos apresentados não justificam os procedimentos adotados.
Segundo o relatório, a Seduc descumpriu normas da administração pública ao deixar de planejar adequadamente suas contratações e ao falhar no controle dos contratos.
Estoque da merenda apresenta diferença de R$ 101 milhões Outro ponto considerado grave envolve o estoque da merenda escolar.
O sistema da Seduc registrava R$ 103,7 milhões em alimentos armazenados. Entretanto, durante a inspeção, os auditores encontraram apenas cerca de R$ 2 milhões em produtos no depósito. Assim, a diferença patrimonial chegou a R$ 101,6 milhões.
Os registros também indicavam a entrega de aproximadamente 853 toneladas de frango e 121 toneladas de carne bovina. Contudo, a equipe não encontrou esses alimentos durante a fiscalização.
Além das divergências no estoque, os auditores visitaram escolas estaduais. Em diversas unidades, eles verificaram que os estudantes recebiam apenas mingau de aveia ou de tapioca.
Além disso, as equipes não receberam os cardápios elaborados pelos nutricionistas responsáveis.
Transporte escolar colocou alunos em risco Os auditores também fiscalizaram o transporte escolar em Manacapuru.
Durante a inspeção, eles identificaram um ônibus com capacidade para 44 passageiros transportando 118 estudantes no Ramal Nova Esperança, na zona rural.
Além da superlotação, a equipe encontrou veículos com tempo de uso superior ao permitido nos contratos.
Segundo o Tribunal, essas falhas colocam a segurança dos estudantes em risco e demonstram deficiência na fiscalização dos serviços.
TCE responsabiliza ex-secretária A Secretaria de Inteligência do Tribunal analisou contratos firmados com 63 fornecedores.
Durante esse levantamento, os técnicos constataram que dez empresas não possuíam identificação em seus endereços e outras sete sequer existiam nos locais cadastrados.
O TCE notificou a ex-secretária Arlete Ferreira Mendonça para apresentar defesa. No entanto, ela não respondeu dentro do prazo.
Diante das irregularidades, os auditores determinaram que a ex-secretária devolva R$ 1,059 bilhão aos cofres públicos. Além disso, eles incluíram as empresas envolvidas no processo de responsabilização.
Governo não responde aos questionamentos A Rede Amazônica procurou o Governo do Amazonas, a Secretaria de Comunicação, o ex-governador Wilson Lima e a ex-secretária Arlete Ferreira Mendonça para comentar o conteúdo do relatório.
Até a publicação da reportagem, nenhum deles enviou posicionamento oficial.
Esta não foi a única fiscalização recente do Tribunal.
Na última semana, outra auditoria identificou suspeitas de superfaturamento, empresas inexistentes e prejuízo estimado em R$ 3 milhões em contratos de manutenção e reformas de escolas estaduais.
Agora, o novo relatório amplia o alcance das irregularidades. Por fim, o documento pode fundamentar novos processos administrativos, ações judiciais e medidas para recuperar recursos públicos.
