O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar possíveis práticas de nepotismo e acúmulo irregular de cargos na Prefeitura de Novo Airão. O município fica a cerca de 194 quilômetros de Manaus.
A apuração envolve o prefeito Otávio da Cruz Farias (União Brasil) e o vice-prefeito Humberto Nonato Lima (PSD). A medida ocorreu após representação da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Além disso, o documento foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026. Segundo a representação, há indícios de contratações de parentes para cargos públicos.
Da mesma forma, o relatório aponta que alguns servidores estariam ocupando mais de um cargo, o que pode ser incompatível com a legislação vigente. Por isso, o Tribunal decidiu aprofundar a análise.
O processo nº 11206/2026 teve a admissibilidade reconhecida em despacho assinado no dia 4 de fevereiro de 2026. A decisão ocorreu no gabinete da Presidência do TCE-AM, em Manaus.
Com isso, a Corte de Contas autorizou o prosseguimento das investigações. O objetivo é verificar se houve irregularidades na gestão municipal.
De acordo com o despacho, a apuração busca esclarecer se as nomeações respeitam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Esses critérios são essenciais para a administração pública.
No entanto, ainda não há decisão de mérito sobre o caso. Enquanto isso, os gestores citados poderão apresentar esclarecimentos e documentos durante a tramitação do processo.
Por fim, o TCE-AM informou que seguirá os trâmites legais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas, conforme prevê a legislação.
