O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos, incluindo o trecho que previa o reajuste do Fundo Partidário. O governo publicou a decisão em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31), após o Congresso Nacional aprovar o texto em dezembro.
Orçamento de 2026 alcança R$ 6,5 trilhões De acordo com o governo federal, o Orçamento da União para 2026 alcança cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse total, o Executivo destinará aproximadamente R$ 1,82 trilhão, o equivalente a 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social, exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública.
Além disso, o governo definiu o limite global de despesas dos Três Poderes em cerca de R$ 2,4 trilhões, respeitando as regras do novo arcabouço fiscal.
Meta fiscal e resultado primário Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões. Ainda assim, o arcabouço fiscal permite o cumprimento da meta mesmo em caso de resultado primário zero.
Paralelamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. No entanto, o governo decidiu excluir desse cálculo os investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões. Dessa forma, o Executivo busca preservar obras estratégicas.
Salário mínimo e benefícios seguem regras fiscais Outro ponto relevante do Orçamento de 2026 envolve o salário mínimo , que passará a R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro . O governo aplicou a inflação medida pelo INPC e manteve a regra de valorização vigente .
Além disso, a LDO limita os reajustes de auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar à variação acumulada do IPCA. Essa regra vale para os Três Poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. Assim, o governo busca conter o crescimento das despesas obrigatórias.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores financiarem obras, programas e projetos em estados e municípios. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.
Enquanto isso, as emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, e as emendas de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões.
Vetos atingem Fundo Partidário e restos a pagar Entre os vetos, Lula barrou o dispositivo que aumentava o valor do Fundo Partidário. Segundo o governo, o reajuste reduziria recursos destinados à Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal das despesas primárias.
Além disso, o presidente vetou a liberação de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia. O Executivo argumentou que esses requisitos garantem a execução adequada das obras e permitem o redirecionamento de recursos quando surgem impedimentos técnicos.
O presidente também impediu a retomada dos restos a pagar de 2019 a 2023. De acordo com o governo, a liberação contrariaria o prazo legal previsto em decreto federal. Portanto, a medida reforça o controle sobre despesas antigas.
Despesas não contingenciáveis ficam fora do texto Por fim, Lula vetou trechos que proibiam o contingenciamento de determinadas despesas. Entre elas estão gastos com agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e educação de pessoas com altas habilidades.
Segundo a Presidência, essas restrições reduziriam a flexibilidade dos órgãos públicos na gestão do orçamento. Dessa forma, o governo optou por manter maior autonomia administrativa.
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