O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/01), um conjunto de medidas que consolida a redução do IPVA no Amazonas e, ao mesmo tempo, amplia o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do programa CNH Social. Dessa forma, as ações entram em vigor a partir de janeiro e passam a valer integralmente em 2026, beneficiando milhares de famílias em todo o estado.
Além disso, com a nova legislação, o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do Brasil. Como resultado, 98% das motocicletas em circulação ficam totalmente isentas do imposto, o que representa um avanço significativo na política de redução de custos para a população.
Redução do IPVA gera impacto direto na economia Segundo Wilson Lima, a redução do imposto impacta diretamente o orçamento das famílias. Além disso, a medida fortalece a atividade produtiva e estimula novos investimentos no estado.
“Com essa iniciativa, 98% dos proprietários de motocicletas no Amazonas não vão pagar IPVA. Assim, empresas conseguem ampliar frotas, contratar mais pessoas e fortalecer o comércio e a indústria”, afirmou o governador.
A redução de 50% nas alíquotas do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e, posteriormente, sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com isso, a alíquota média do imposto cai para aproximadamente 1,5% , posicionando o Amazonas entre os estados com menor tributação veicular do país.
Veja como ficaram as novas alíquotas do IPVA Na prática, a nova legislação trouxe mudanças importantes. Dessa maneira, diferentes categorias de veículos passaram a pagar menos imposto. Confira:
Veículos de até 1.000 cilindradas, elétricos e híbridos: de 3% para 1,5% Veículos acima de 1.000 cilindradas: de 4% para 2% Caminhões, ônibus e micro-ônibus: de 2% para 1% Locadoras: mantêm alíquota diferenciada de 0,7% Além disso, o alcance do IPVA Social foi ampliado. Assim, veículos cujo imposto seja de até R$ 420 ficam totalmente isentos, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
Isenção alcança 98% das motocicletas no Amazonas Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados pela isenção. No entanto, para 2026, a previsão é de 425 mil veículos contemplados, o que representa um crescimento de 75%.
Dessa forma, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no Amazonas não pagarão IPVA. Consequentemente, mototaxistas, entregadores e trabalhadores autônomos conseguem reduzir custos e investir mais no próprio sustento.
O mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, ressaltou a importância da medida. “Essa isenção veio para somar. Assim, dá para investir na moto, comprar equipamentos e ainda ajudar nas despesas de casa”, afirmou.
Calendário do IPVA 2026 já está disponível Durante o anúncio, o governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que já considera a redução de 50% nas alíquotas. Nesse sentido, a tabela foi divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-A M) e organiza os vencimentos conforme o número final da placa.
Por exemplo, veículos com placa final 1 têm vencimento até 31 de março. Entretanto, quem optar pelo pagamento em cota única até 30 de janeiro garante 10% de desconto. Além disso, o contribuinte pode parcelar o valor em até três vezes, com descontos progressivos nas duas primeiras parcelas.
Enquanto isso, os valores atualizados e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) já estão disponíveis no site oficial da Sefaz-AM.
CNH Social abre novo ciclo com foco em inclusão Além da redução do IPVA no Amazonas, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social. As inscrições começaram nesta sexta-feira e seguem até 2 de março.
Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas. Assim, a iniciativa se consolida como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do Governo do Amazonas.
Neste novo ciclo, o CNH Social prioriza:
Mototaxistas e motofretistas sem habilitação Pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs) Egressos do CNH na Escola Mulheres vítimas de violência doméstica Por fim, para participar, o candidato deve estar inscrito no CadÚnico, comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade definidos pelo programa.
FOTOS: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom
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