Monitoramento começa antes da vigência do ECA Digital A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento preventivo de quase 40 empresas de tecnologia. O objetivo é verificar a adequação das plataformas às regras do ECA Digital, nova lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. A legislação passa a valer integralmente a partir de março deste ano.
Enquanto isso, a agência acompanha 37 empresas para avaliar o nível de adaptação às exigências legais. Além disso, o período serve para estruturar procedimentos de fiscalização e definir critérios de atuação.
ANPD foi designada para aplicar punições Criada em 2018, a ANPD é responsável por fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No entanto, com o ECA Digital, a agência ganhou uma nova atribuição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) designou o órgão para punir empresas de tecnologia que cometam infrações contra crianças e adolescentes.
Dessa forma, a atuação da ANPD passa a abranger não apenas dados pessoais, mas também a proteção integral de menores no ambiente digital.
Empresas de maior impacto estão no foco inicial De acordo com o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, o número de empresas monitoradas pode aumentar. Por enquanto, a agência decidiu concentrar esforços em serviços considerados de maior relevância e impacto social.
Entre eles estão plataformas de tecnologia, redes sociais, serviços de streaming e jogos online. Assim, a fiscalização prioriza ambientes com grande número de usuários jovens.
Roblox entra no radar da agência Entre as plataformas acompanhadas está o Roblox. O jogo ganhou destaque recentemente após um protesto de menores de idade contra uma regra que limita a comunicação entre usuários por faixa etária.
Por esse motivo, o caso chamou a atenção da ANPD. O episódio também reforçou o debate sobre segurança digital, controle parental e exposição de crianças em ambientes virtuais.
Origem da lei está ligada a denúncias nas redes sociais O ECA Digital surgiu após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca. No conteúdo, ele denunciou casos de exploração de menores nas redes sociais.
Como consequência, a proposta ganhou força no Congresso Nacional. Em agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto. Já em setembro, o presidente Lula sancionou a nova lei.
Fiscalização terá caráter educativo no início Segundo a ANPD, a atuação inicial será focada em acompanhamento e orientação das empresas. Ainda assim, a agência poderá aplicar sanções caso identifique descumprimento das regras previstas na legislação.
Com isso, o Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet. Ao mesmo tempo, amplia a responsabilidade das empresas sobre o uso de dados e a exposição de menores no ambiente digital.
