Uma nova movimentação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre direitos sociais no país. Deputados bolsonaristas do PL apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa, portanto, coloca em risco estruturas fundamentais de fiscalização e proteção trabalhista.
A proposta foi protocolada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL). Além disso, ela já recebeu a assinatura de 66 parlamentares da legenda, o que reforça o peso político da articulação. Segundo especialistas, a medida representa um possível retrocesso, já que desmonta órgãos essenciais para garantir condições dignas de trabalho.
O que a PEC propõe exatamente A PEC sugere a eliminação completa de duas instituições centrais:
Justiça do Trabalho Ministério Público do Trabalho Essas estruturas são responsáveis por coibir abusos, combater o trabalho escravo, mediar conflitos e fiscalizar direitos básicos. Por isso, a proposta gera preocupação. Além disso, a Justiça do Trabalho atua com especialização e agilidade, o que seria perdido caso suas funções fossem transferidas à Justiça comum.
Consequentemente, especialistas alertam que o país pode enfrentar aumento de violações, maior morosidade em julgamentos e redução da proteção aos trabalhadores. Desse modo, sindicatos e entidades do setor consideram a proposta um ataque direto aos direitos sociais.
Como está o avanço da proposta Para que a PEC seja oficialmente protocolada, são necessárias 171 assinaturas. Até agora, 66 deputados bolsonaristas do PL já aderiram. Portanto, ainda faltam 105 assinaturas para que o texto comece a tramitar.
Enquanto isso, movimentos sociais, juristas e grupos de trabalhadores intensificam a pressão sobre o Congresso. Além disso, diversas entidades têm divulgado notas técnicas alertando para o impacto negativo da proposta no combate ao trabalho escravo e na mediação de conflitos.
Quais seriam os impactos para os trabalhadores Se a PEC avançar, os efeitos podem ser amplos. Entre eles, destacam-se:
Redução expressiva da fiscalização trabalhista Maior dificuldade para denunciar assédio, exploração e condições degradantes Enfraquecimento do combate ao trabalho escravo Sobrecarga da Justiça comum, que não possui estrutura especializada Risco de aumento significativo nas violações de direitos Por outro lado, defensores da PEC afirmam que ela reduziria gastos públicos; no entanto, críticos afirmam que o custo social seria muito maior que qualquer economia administrativa.
Assim, juristas reforçam que mudanças dessa dimensão exigem debate público, transparência e responsabilidade.Clique aqui
