A desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou, nesta sexta-feira (12), a liminar que garantia habeas corpus à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos. Com isso, a magistrada alterou a situação jurídica da pediatra, que segue no centro das apurações.
Câmara Criminal não tem competência para julgar o pedido Carla Reis explicou que a Câmara Criminal só pode analisar habeas corpus quando a defesa aponta ilegalidade cometida por um juiz. No entanto, os advogados da médica contestaram uma decisão do delegado da Polícia Civil, e não de um magistrado. Por essa razão, a desembargadora afirmou que o colegiado não possui competência para julgar o pedido.
Ela ressaltou: “A defesa não descreve nenhum ato de um juiz que represente abuso de poder ou ameaça concreta à liberdade da investigada”. Assim, a justificativa apresentada não sustentou o habeas corpus.
Defesa não apresenta prova de ameaça real A desembargadora também destacou que a defesa não comprovou qualquer risco imediato à liberdade de Juliana Brasil. Segundo ela, nenhum documento confirma a existência de pedido de prisão ou de outra medida que ameaçasse a médica.
Carla Reis enfatizou que os autos não contêm a representação policial citada pelos advogados. Dessa forma, a magistrada concluiu que não havia motivo para manter a liminar.
Decisão encerra análise do habeas corpus Diante das inconsistências, a desembargadora encerrou a análise do habeas corpus e revogou a liminar que o juiz de plantão havia concedido. Consequentemente, o pedido não avança para julgamento na Câmara Criminal.
Caso Benício: reconstituição dos fatos Benício chegou ao Hospital Santa Júlia com laringite e, horas depois, entrou em choque após receber adrenalina por via intravenosa. O menino sofreu seis paradas cardíacas até morrer na madrugada de 23 de novembro.
A pediatra Juliana Brasil prescreveu o medicamento, enquanto a técnica de enfermagem Raíza Bentes aplicou a dose. A médica afirma que orientou outro procedimento verbalmente, enquanto a técnica garante que apenas seguiu o registro oficial.
A Polícia Civil continua ouvindo testemunhas e analisando documentos.
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