Os condutores de ambulância do SAMU Manaus 192 divulgaram, nesta quinta-feira (11), uma nota de repúdio. Eles contestam uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Segundo a categoria, a medida obriga os profissionais a cadastrar cartões com valores superiores a R$ 4 mil para pagar o abastecimento das ambulâncias. Além disso, eles afirmam que podem sofrer sanções disciplinares caso não cumpram a ordem.
A determinação está registrada no Despacho nº 730/2025-ASSJUR/SEMSA , vinculado ao Processo nº 2025.01637.02036.9.029479 . De acordo com os condutores, o uso obrigatório de senhas pessoais aumenta a responsabilidade indevida sobre os trabalhadores. Por isso, a decisão gerou forte indignação interna.
Categoria afirma que medida viola legislação municipal Os profissionais afirmam que a ordem contraria a Lei Municipal nº 2.813/2021 . A legislação define que os condutores são responsáveis apenas por dirigir ambulâncias e transportar pacientes. Assim, eles reforçam que o pagamento do abastecimento não faz parte das suas atribuições.
Além disso, a nota cita que essa tarefa deveria ser executada pelos gestores da frota da SEMSA. Entre eles estão Rafael e Liversom Roque. No entanto, segundo os condutores, ambos respondem a inquéritos disciplinares. Eles são investigados pelas Portarias nº 705/2024-COPSET/SEMSA e nº 709/2024-COPSET/SEMSA . Dessa forma, a categoria entende que a atuação dos dois no processo é inadequada.
Sindicato denuncia falta de diálogo Os condutores também denunciam a ausência de diálogo com o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amazonas (SINDCONAM-AM). O sindicato ocupa assento na Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS e no Conselho Municipal de Saúde. Mesmo assim, a categoria afirma que não foi chamada para nenhuma reunião.
Por consequência, os profissionais consideram que houve violação das instâncias formais de participação. Assim , eles entendem que a medida desrespeita os princípios de legalidade, boa-fé e diálogo social.
Ameaça de punições aumenta tensão A nota também acusa a Divisão de Transportes (DIVTRAN) de usar interpretações equivocadas do Decreto nº 5.954/2024 e do Termo de Contrato nº 003/2021 . Essas interpretações serviriam para justificar possíveis punições. Contudo, os condutores afirmam que nenhuma discussão foi aberta com a categoria.
Assim , eles veem como arbitrária a ameaça de enquadramento no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1.118/71) . As possíveis punições incluem acusações de “desobediência” ou “insubordinação”. Por isso , os profissionais dizem estar em alerta.
Profissionais exigem suspensão imediata da medida Diante do cenário, os condutores do SAMU pedem ações imediatas:
Primeiro , a suspensão da ordem;Depois , a reabertura da mesa de negociação com o SINDCONAM-AM;Por fim , o respeito às atribuições legais da categoria.A nota foi assinada em Manaus, em 11 de dezembro de 2025.
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