A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já impacta 256,7 mil trabalhadores e 1.644 empresas no Amazonas. Além disso, o novo conjunto de regras traz mais transparência, amplia a concorrência e aumenta a segurança no uso do vale-alimentação e vale-refeição. Como resultado, o sistema se torna mais eficiente e previsível.
No estado, 1.256 empresas são beneficiárias e 388 atuam como fornecedoras do PAT. Embora a maior parte dos trabalhadores atendidos — mais de 220 mil — receba até cinco salários mínimos, cerca de 36,5 mil ultrapassam esse valor. Isso demonstra, portanto, a abrangência social do programa e sua presença entre diferentes faixas de renda.
Novas regras ampliam liberdade e reduzem custos O decreto estabelece limites para as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados. Além disso, reduz o prazo de repasse das operadoras para até 15 dias corridos, medida que melhora o fluxo de caixa dos comerciantes. Dessa forma, pequenos empreendedores passam a ter condições mais favoráveis para aderir ao sistema.
A adesão de novos estabelecimentos deve aumentar e, consequentemente, os trabalhadores ganharão mais opções para utilizar o benefício. Paralelamente, outra mudança estrutural está a caminho: dentro de um ano, os cartões poderão ser usados em qualquer maquininha, eliminando, assim, a dependência de redes exclusivas. Esse avanço, por sua vez, fortalece a competitividade e amplia a liberdade de escolha.
Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula enfatizou que a mudança favorece toda a cadeia:
Panorama nacional do PAT O programa está presente em todas as 27 unidades da Federação. Atualmente, reúne 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e 22,1 milhões de trabalhadores. Portanto, o PAT se consolida como uma das maiores políticas públicas voltadas à alimentação no ambiente laboral. Além disso, sua capilaridade fortalece a economia local de milhares de municípios.
São Paulo lidera em volume de adesões, somando mais de 7,2 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos e 1,35 milhão acima desse valor. Enquanto isso, outras regiões registram avanços graduais conforme a modernização das regras estimula novas adesões.
O Sudeste aparece como a região de maior abrangência, reunindo:
190 mil empresas beneficiárias 9,2 mil fornecedoras 13,6 milhões de trabalhadores atendidos Logo depois vêm:
Sul: 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores Nordeste: 29,4 mil empresas e 2,26 milhões de trabalhadores Centro-Oeste: 19,8 mil empresas e 1,55 milhão de trabalhadores Norte: 7,8 mil empresas e 670,8 mil trabalhadores Esse cenário revela um programa distribuído nacionalmente, embora com concentrações maiores nas regiões de maior densidade econômica.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego Impactos e benefícios do novo decreto Com a atualização das regras, a fiscalização se fortalece e as distorções contratuais são reduzidas. Além disso, os recursos passam a ser utilizados exclusivamente na alimentação do trabalhador. Dessa maneira, o decreto cria um ambiente mais equilibrado e competitivo. Consequentemente, todos os envolvidos ganham segurança jurídica e previsibilidade.
Para os trabalhadores Opções ampliadas para uso do benefício Garantia de preservação integral do valor Uso exclusivo para alimentação Para os estabelecimentos Repasse financeiro garantido em até 15 dias Contratos mais equilibrados Expansão da rede de aceitação Para as empresas beneficiárias Nenhum aumento de custos Mais segurança jurídica Redução de taxas abusivas Por fim, a modernização do PAT representa um avanço estrutural para tornar o sistema mais transparente, acessível e eficiente em todo o país. Assim, trabalhadores, empresas e comércios ganham em competitividade, estabilidade e qualidade de atendimento.
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