O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança começa a valer em janeiro de 2026 e cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente.
O governo também incluiu descontos no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Com isso, os contribuintes dessa faixa terão uma transição mais equilibrada no valor retido. O Palácio do Planalto calcula que 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto assim que a nova regra entrar em vigor.
O Executivo apresentou a proposta em março deste ano, e o Senado aprovou o texto por unanimidade no início de novembro. Para garantir equilíbrio fiscal, o governo decidiu aumentar a tributação das altas rendas, principalmente para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
O Ministério da Fazenda explicou que a nova cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% . Pessoas que já pagam valores iguais ou superiores a essa porcentagem não sentirão diferença.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo empenho na aprovação da matéria. Ele afirmou que ambos agiram com “diligência” para garantir que a lei começasse a valer já em 2026.
“O país precisa muito deles. A aprovação em 2025 era essencial para concluirmos o ano de forma bem-sucedida”, declarou Haddad.
Com essa sanção, o governo reforça sua estratégia de ampliar a renda disponível das famílias, reduzir desigualdades e, ao mesmo tempo, ajustar a tributação das faixas mais altas para manter a responsabilidade fiscal.
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