Ampliação da Isenção do Imposto de Renda Beneficia 118,2 mil Contribuintes no Amazonas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais . Além disso, a nova legislação estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 , o que modifica profundamente a tributação nacional. As regras já passam a valer na próxima declaração, reforçando, portanto, o compromisso do governo com a atualização da tabela do IR.
Impacto no Amazonas No Amazonas, os efeitos são ainda mais significativos. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 118.253 trabalhadores com renda de até R$ 5 mil ficarão isentos a partir de 2026. Além disso, 67.994 contribuintes , que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão abatimentos proporcionais. Atualmente, 176,8 mil amazonenses já não pagam o tributo; assim, com as novas regras, o total de isentos chegará a 295,1 mil pessoas . Dessa forma, o estado registra uma das maiores expansões de isenção tributária da última década.
Benefício Nacional ao Poder de Compra Infográfico | Isenção do Em nível nacional, o impacto também é expressivo. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente. Enquanto 10 milhões deixarão de pagar o tributo, 5 milhões terão o valor reduzido. Além disso, a atualização busca fortalecer o poder de compra, estimular o consumo e incentivar a formalização. Portanto, a medida se integra a um conjunto de ações econômicas voltadas à recuperação do rendimento das famílias.
Equilíbrio Fiscal e Tributação de Altas Rendas Por outro lado, para manter o equilíbrio fiscal, a lei amplia a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil . Consequentemente, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquotas que podem chegar a 10% . No entanto, quem já paga esse percentual — ou valores maiores — permanecerá na mesma situação. Assim, o governo garante que a ampliação da isenção não compromete o orçamento nem afeta serviços públicos.
Rendimentos que Não Entrão na Tributação A legislação também especifica que alguns rendimentos continuam fora da base de cálculo do IR. Entre eles estão ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, a lei prevê limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse patamares fixados. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual. Dessa forma, o contribuinte mantém sua segurança jurídica.
Promessa de Campanha Cumprida A proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil era promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e, posteriormente, aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado. Por fim, com a sanção desta quarta-feira, conclui-se um ciclo de correção da tabela do IR iniciado em 2023. Ao todo, 25 milhões de brasileiros já foram beneficiados entre isentos e contribuintes com reduções na cobrança.
Siga o portal Amazonas 24 horas no Instagram: Clique aqui
