Manaus (AM) – O prefeito David Almeida (Avante) apresentou um projeto que muda as regras de aposentadoria dos servidores municipais e provocou forte reação de sindicatos e categorias. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL 10/2025) chegou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º) e, desde o início da audiência pública, gerou embates acalorados.
O texto aumenta a idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, altera o cálculo das pensões por morte, que cairiam para 50% do valor para viúvos, somados a 10% por filho. Por essa razão, servidores afirmam que as regras obrigam muitos trabalhadores a permanecer no serviço público por até dez anos a mais para garantir o benefício integral.
Críticas diretas O coordenador jurídico do Sindicato de Professores e Pedagogos (ASPROM/Sindical), Lambert Melo, acusou o prefeito de agir com má-fé. Segundo ele, a proposta não atende ao interesse público, mas sim compromissos políticos de campanha:
Defesa da Prefeitura A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, alegou que a proposta cumpre exigências da Reforma da Previdência. No entanto, sindicatos contestam essa justificativa e lembram que a lei federal só obriga mudanças em municípios com déficit atuarial.
Em contrapartida, Manaus mantém um fundo previdenciário de R$ 1,9 bilhão, que se encontra equilibrado há 18 anos. Apesar disso, a Prefeitura projeta um déficit mensal de R$ 210 milhões, que, segundo seus cálculos, poderia chegar a R$ 940 milhões em 2038. Enquanto isso, os sindicatos pedem transparência. A reportagem solicitou esclarecimentos à Manausprev, mas não recebeu resposta até o fechamento.
Contexto político Paralelamente, no Congresso, a PEC 38/2023 ainda tramita e não torna obrigatória a adequação previdenciária em municípios. Dessa forma, críticos reforçam que, sem essa aprovação, David Almeida força uma mudança precipitada e sem respaldo legal imediato.
Próximos passos Os vereadores ainda vão analisar o PEL 10/2025. Enquanto isso, sindicatos já se articulam para mobilizar servidores e pressionar a Câmara a rejeitar a proposta. Assim, a disputa em torno da aposentadoria promete se intensificar nas próximas semanas.Clique aqui
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