O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória (MP) que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetro . A nova regra vale para motoristas de todo o Brasil e se aplica tanto à aquisição do equipamento quanto às inspeções periódicas obrigatórias.
Além disso, a MP altera o intervalo das verificações técnicas, que deixam de ser anuais e passam a ocorrer a cada dois anos. Com isso, os motoristas terão menos gastos e menos burocracia em sua rotina profissional.
Segundo o governo federal, o principal objetivo da medida é reduzir os custos operacionais e simplificar os procedimentos para os profissionais da categoria. Antes da mudança, os taxistas precisavam pagar anualmente para garantir o funcionamento adequado do taxímetro.
Por outro lado, a medida não compromete o controle de qualidade do serviço. As verificações bienais continuam garantindo que os aparelhos funcionem corretamente e que as tarifas aplicadas aos passageiros sigam os padrões exigidos.
Enquanto isso, os motoristas que atuam de forma autônoma ganham um importante fôlego financeiro. Muitos profissionais enfrentam dificuldades para manter os veículos regularizados, devido ao alto custo de manutenção e taxas obrigatórias.
Dessa forma, o governo busca valorizar uma categoria essencial para o transporte urbano em todo o país. Além de beneficiar financeiramente os motoristas, a medida também pode refletir em tarifas mais acessíveis para os usuários.
A MP entrou em vigor imediatamente após a assinatura. No entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter sua validade. A expectativa, segundo fontes do Planalto, é de que o texto avance com apoio da maioria dos parlamentares.
Presidente Lula assina medida provisória que beneficia taxistas com isenção de taxa de verificação de taxímetro Siga o portal Amazonas 24 horas no Instagram: Clique aqui
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