Proposta busca impedir fraudes em filas preferenciais Um novo projeto de lei quer aplicar multa de até R$ 30 mil
O objetivo da proposta é claro: evitar fraudes e proteger o atendimento prioritário de quem realmente precisa.
Projeto de lei propõe multa de R$ 30 mil por uso indevido de bebê reborn Bonecos não garantem prioridade legal A lei garante prioridade a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e adultos com crianças de colo. No entanto, o projeto deixa claro que bebês reborn não se enquadram nessas categorias.
Quem tenta usar bonecos para obter vantagem comete um ato de má-fé. Por isso, o projeto propõe punições diretas, com foco na responsabilização das pessoas.
Recursos arrecadados terão destino social O texto também define um destino para os valores das multas. Todo o montante irá para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Esses fundos apoiam projetos sociais em áreas como educação, saúde e proteção infantil. Com isso, o projeto reverte o prejuízo causado pela fraude em benefício das crianças reais.
Além disso, a proposta fortalece políticas públicas que muitas vezes carecem de recursos adequados.
Tramitação ocorre na Câmara dos Deputados Atualmente, o projeto está em análise nas comissões da Câmara. Os parlamentares ainda irão debater o texto antes de levá-lo à votação no plenário.
Diversos deputados e entidades de defesa da infância apoiam a iniciativa. Eles apontam um aumento no número de denúncias sobre o uso de bebês reborn para burlar regras.
Por fim, os autores esperam que a nova lei sirva como alerta e desestimule práticas abusivas. Clique aqui
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