Brasil 05/12/2024 as 20:45

Governo Federal aprimora competências de órgãos em políticas públicas com recursos dos leilões do 5G e 4G

Ministério das Comunicações assume protagonismo em telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital

O Governo Federal deu um importante passo para aprimorar a coordenação das políticas públicas nos setores de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital. Publicado nesta segunda-feira (2), o Decreto nº 12.282, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, redefine as competências dos órgãos da administração pública federal no uso de recursos oriundos de leilões de radiofrequência, como os destinados às tecnologias 5G e 4G. O decreto foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU).

“Este decreto é crucial para os setores de telecomunicações e radiodifusão. Agora, podemos intensificar o trabalho conjunto para implementar políticas públicas, principalmente voltadas à inclusão digital. Nosso compromisso é atender as pessoas mais necessitadas, aquelas que ainda vivem fora do mundo digital, sem acesso a serviços e oportunidades essenciais”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Novas diretrizes e governança

Com o decreto, o Ministério das Comunicações passa a ser responsável por estabelecer diretrizes e estratégias para iniciativas públicas nessas áreas. Isso inclui definir estruturas de governança para ações que utilizem recursos dos leilões de radiofrequência, sejam eles oriundos de novos certames ou de saldos remanescentes.

Além disso, o ministério poderá determinar as políticas públicas a serem seguidas por agentes regulados, especialmente em casos de sanções de obrigação de fazer aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Impacto abrangente

As medidas estabelecidas pelo decreto têm efeito retroativo, aplicando-se também a leilões de radiofrequência já realizados. A iniciativa fortalece o papel do Ministério das Comunicações como coordenador de ações estratégicas voltadas à modernização das telecomunicações no Brasil e à ampliação do acesso ao mundo digital, promovendo maior inclusão e desenvolvimento social.

O novo decreto reforça o compromisso do governo em reduzir desigualdades digitais e ampliar o impacto positivo das tecnologias de telecomunicação em todas as regiões do país.

Foto: Zack Stencil/MCom
Com informações: Ascom MCom

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